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terça-feira, 28 / 09 / 2021

Especialista explica como identificar e denunciar o crime de tráfico de pessoas

Tráfico de pessoas pode acontecer com diversos panos de fundo ou crimes relacionados, como exploração sexual, trabalho análogo ao escravo, casamentos forçados, adoções ilegais e tráfico de órgãos.

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Paula Farias
Paula Farias começou a desenvolver aptidão pelo jornalismo desde a infância, pois sempre foi aficionada pelo ramo da comunicação. Graduada em Jornalismo pela Uninassau, ela aprimorou as habilidades profissionais nos estágios que realizou durante a trajetória acadêmica. No currículo, ela coleciona experiências no portal Leia Já, foi produtora na TV Correio/ Record, atuou como redatora na Revista Fashion News. Atualmente, a jornalista trabalha na agência Takes Comunicação. Com o intuito de agregar mais conhecimento, ela ainda desempenha a função de produtora e repórter na Rede B TV. Sempre consciente do que quer para si, com metas traçadas, Paula é a típica profissional que é movida a desafios e está sempre em busca de expandir suas potencialidades profissionais.



Hoje, 30 de julho, é o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. O principal objetivo desta data é aumentar a conscientização em relação à situação das vítimas do tráfico humano. Da mesma forma, procura promover e proteger os direitos delas.

O tráfico de pessoas pode acontecer com diversos panos de fundo ou crimes relacionados, como exploração sexual, trabalho análogo ao escravo, casamentos forçados, adoções ilegais e tráfico de órgãos.

O advogado Júnior Angelim é pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNIFIP; Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela UFPB e autor de obras jurídicas na área dos Direitos Humanos.

Sobre todo este contexto, o Portal N7 entrevistou o advogado e mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, Júnior Angelim. Durante o bate-papo, ele explicou como identificar e denunciar o crime de tráfico de pessoas, bem como as finalidades expressas em lei que caracterizam esse tipo de crime.  Confira a entrevista na íntegra:

Como é caracterizado o tráfico humano?

Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, instrumento normativo elaborado em 2000, que entrou em vigor em 2003 e foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017, de 12/03/2004, o tráfico humano é caracterizado como: “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.

Quais as finalidades expressas em lei caracterizam o crime de tráfico de pessoas?

Tipificado no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro como um crime contra a liberdade individual e definido nas convenções internacionais como uma violação aos direitos humanos, o crime de tráfico de pessoas vem crescendo consideravelmente em todo o mundo, conforme dados do Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas do ano de 2018 elaborado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC).

Compreende-se tal crime, portanto, como o ato de explorar, escravizar, comercializar, mutilar, privar vidas ou qualquer outra forma de violação dos direitos humanos para fins de exploração forçada por terceiros. Comumente, as vítimas desse tipo de crime são forçadas a realizar trabalhos sem qualquer remuneração, seja por meio da prostituição, serviços domésticos ou braçais, regimes exaustivos análogos à escravidão em indústrias, fazendas, entre outros locais, além da ocorrência de exploração para fins de prostituição, casamentos forçados, adoções ilegais, comercialização de órgãos, entre outras atrocidades.

Desse modo, caso haja exploração, transporte forçado ou cassação de direitos dos indivíduos, o crime pode ser tipificado como tráfico de pessoas, não importando se supostamente há consentimento por parte da vítima.

Qual o perfil das pessoas que acabam se tornando vítimas de tráfico humano?

Conforme dados do Relatório Global do Tráfico de Pessoas 2018 (UNODC), as vítimas do sexo feminino continuam sendo os principais alvos desse tipo de crime, pois quase metade das vítimas identificadas em nível global eram mulheres adultas e 20% meninas. Outros cerca de 20% eram homens adultos e 15% meninos.

Verifica-se, diante disso, que mulheres, crianças e adolescentes são as principais vítimas, contudo, tal crime não exclui nenhum indivíduo, sendo, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rentável, ficando atrás apenas do comércio de drogas e de armas. Os países mais vulneráveis ao tráfico de pessoas para fins de exploração são aqueles marcados pela pobreza, desigualdades econômicas, instabilidades políticas, países que não ofertam educação, possibilidade de trabalho e perspectivas de futuro para os jovens.

Quais abordagens são utilizadas pelos traficantes? As pessoas vão de livre vontade, mediante uma promessa falsa de trabalho ou são raptadas?

As vítimas tanto podem ir forçadas por meio de sequestros quanto podem ir mediante falsas promessas, acreditando estarem diante de uma oferta de melhoria de suas realidades. Nesse sentido, diversas são as abordagens realizadas pelos traficantes de pessoas, podendo-se citar desde falsas promessas de emprego, garantia de cidadania em outros países até casamentos prósperos, adoções, etc. Parte das vítimas aceita espontaneamente a proposta dos aliciadores, contudo, quando os indivíduos chegam ao destino final – que nem sempre é aquele prometido – se deparam com uma realidade totalmente diferente daquela que lhes foi ofertada.

No caso das falsas promessas de emprego, por exemplo, as vítimas já chegam endividadas ao destino em que supostamente iriam trabalhar, pois elas são obrigadas a pagarem aos traficantes elevados valores referentes aos custos da viagem, da documentação emitida, da hospedagem, alimentação, vestuário, etc. Tal dívida, cobrada sempre como juros, torna-se impossível de ser quitada e diante disso os aliciadores passam a ter o controle sobre as vítimas por meio da exploração sexual e do trabalho, retenção de passaportes, ameaças de morte tanto das vítimas quanto de suas famílias, etc.

Quais são os indícios que uma vítima transmite e que podem facilitar a identificação de que está em situação de tráfico?

Apesar de não ser uma tarefa fácil identificar uma vítima de tráfico humano, alguns indícios são comumente apresentados pelas vítimas, tais como: apreensão, medo e subserviência a seus “patrões”, “maridos” ou “adotantes”, que na verdade são seus exploradores.

Cabe destacar que as vítimas de tráfico são frequentemente de outros países, mas o tráfico de pessoas também acontece dentro do próprio país, do mesmo estado e até mesmo dentro da própria cidade. De maneira geral, o medo está sempre presente no olhar, nos gestos, atitudes e na fala das vítimas desse crime. Além disso, as vítimas revelam sinais de trauma físico e/ou psicológico, como hematomas, ferimentos não tratados, ansiedade, falta de memória de eventos recentes, entre outros.

Os sujeitos vitimados pelo tráfico humano são submetidos a um verdadeiro processo de manipulação para submissão aos criminosos, sofrendo ameaças que os fazem temer pela própria vida e pela vida de seus familiares, e devido a isso não tentam escapar de seus cativeiros ou evitam denunciar os traficantes às autoridades policiais.

O motivo que faz com que pessoas caiam em situações de tráfico é simplesmente o social, financeiro?

Não. As dificuldades das vítimas que são exploradas não se restringem apenas ao aspecto econômico, mas também ao social, situacional ou circunstancial. Essas vulnerabilidades podem ser decorrentes de uma característica do indivíduo como, por exemplo, o fato de ser criança, seu gênero ou sua orientação sexual. Também são exploradas as dificuldades situacionais, relacionadas ao contexto pelo qual a pessoa está passando, como o fato de estar sem documentos em um país que não é o seu de origem. Já no que concerne às dificuldades circunstanciais, estas se referem a condição social, dependência química, entre outras.

Cabe destacar que também é comum que parte das vítimas sequer tenha a percepção de que está em situação de tráfico humano, pois muitos sujeitos acreditam que se apaixonaram pela pessoa errada, ou que apenas estão em um emprego exaustivo, ou que a pessoa que está lhe explorando física e/ou sexualmente irá mudar, sendo tal comportamento característico de vítimas que são acometidas pela Síndrome de Estocolmo.

Como evitar ‘cair’ numa situação dessas?

A prevenção é sempre o melhor remédio para se evitar o tráfico de pessoas. Desse modo, ao se constatar que existem indícios de tráfico humano, é de suma importância que algumas orientações sejam seguidas, tais como: duvidar sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo; antes de aceitar a proposta de emprego, ler atentamente o contrato de trabalho, buscar informações sobre a empresa contratante e procurar auxílio jurídico especializado.

A atenção deve ser redobrada em caso de propostas que incluem deslocamentos, viagens nacionais e internacionais. Deve-se evitar entregar os documentos pessoais e deixá-los em mãos de aliciadores. Além disso, é importante deixar parentes/amigos informados sobre o endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando, consultar endereços e contatos de consulados do país para onde está indo e nunca deixar de se comunicar com familiares e amigos, entre outras estratégias.

 O tráfico está sempre associado à exploração? Dá para concluir que o tráfico de pessoas não é um crime isolado, ou seja, está associado a outros crimes?

Conforme dispõe o Protocolo de Palermo (2003), para que o crime de tráfico de pessoas esteja caracterizado, a expressão de consentimento da vítima será irrelevante apenas quando obtida por meio de ameaça, violência física ou moral, sequestro, fraude, engano, abuso, sendo também absolutamente desconsiderado o consentimento em relação aos menores de dezoito anos, que nos documentos internacionais é o marco etário normativo para a caracterização de “criança”, disposição esta também seguida pela Lei Federal nº 13.344/16, que removeu o tráfico de pessoas do rol dos crimes contra a dignidade sexual e o transferiu para os crimes contra a liberdade individual, definindo tal crime no artigo 149-A do Código Penal Brasileiro.

Desse modo, à luz do Protocolo de Palermo e da Lei 13.344/16, somente há tráfico de pessoas, se presentes as ações, meios e finali­dades nele descritas, ou seja, a vontade da vítima maior de 18 anos apenas será desconsiderada, se ocorrer ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade, num contexto de exploração.

Diante disso, geralmente o tráfico de pessoas não é um crime isolado, ou seja, depende de outros crimes para poder existir, como por exemplo, os crimes de ameaça, falsificação de documento, exploração sexual, sequestro e cárcere privado, aborto, dentre outros.

Onde há mais denúncias de tráfico humano? (Em que situação correlata, por exemplo)

Segundo os dados disponibilizados pela ONU no Relatório Global do Tráfico de Pessoas 2018 (UNODC), a maior parte das vítimas do tráfico humano é destinada para exploração sexual, notadamente em regiões como a América, Europa, leste da Ásia e Pacífico. Por outro lado, os dados revelam um perfil distinto para as regiões da África Subsaariana e do Oriente Médio, onde o tráfico humano para trabalho forçado é a modalidade de exploração mais comum. Ainda, nas regiões centro e sul da Ásia, o tráfico para trabalhos forçados e exploração sexual são igualmente registrados.

Importa ressaltar, ainda, que o tráfico de pessoas em tais regiões também ocorre por outras formas, como, por exemplo, meninas forçadas ao casamento, que é mais comum no sudeste da Ásia; crianças para adoção ilegal, sendo mais comum em países da América Central e do Sul; criminalidade forçada, com relatos principalmente no oeste e sul da Europa; e remoção de órgãos, detectada principalmente no Norte da África e regiões centro e leste da Europa.

De acordo com o mesmo Relatório Global do Tráfico de Pessoas 2018 (UNODC), as vítimas preferenciais dos traficantes são as mais vulneráveis, como migrantes e pessoas sem emprego, e a exploração sexual é a modalidade mais dominante do crime, sendo seguida do trabalho forçado. Este é o caso da Europa, Américas e Caribe.  Na América do Sul, mais de um terço das vítimas vai para o trabalho forçado, o qual domina o tráfico na África Subsaariana e na Ásia.

Assim como em outros crimes como violência doméstica, assédio infantil, há prevalência de subnotificação?

O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2018 (UNODC) aponta que a proporção de pessoas traficadas no mundo vem aumentando consideravelmente. Contudo, tal relatório reforça que a quantidade real de vítimas traficadas pode ser muito maior em virtude da natureza oculta desse crime. As estatísticas refletem apenas os casos registrados.

No Brasil, especificamente no ano de 2019, os canais de denúncia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), registraram apenas 114 denúncias de casos no total, o que indica a subnotificação dos casos.

A verdade é que não é tarefa fácil determinar a real dimensão de tal crime nos dias atuais. Em virtude do crime de tráfico de pessoas ser subnotificado, os dados nunca serão um retrato fidedigno da realidade. O que se pode afirmar com segurança sobre tal grave violação aos direitos humanos é que são necessários maiores investimentos e atuação em rede das organizações e entidades nacionais e internacionais, com vistas à elaboração de estratégias e políticas públicas para o enfrentamento de tal crime.

Como buscar ajuda para as pessoas em situação de tráfico humano?

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser realizadas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Esses serviços funcionam 24 horas por dia, durante a semana, sábados, domingos e feriados. Nos referidos canais, a denúncia é feita de maneira anônima, gratuita e segura e pode ser realizada por qualquer pessoa, seja a vítima ou alguém que suspeite da ocorrência do crime.

 

 

Paula Farias
Paula Farias começou a desenvolver aptidão pelo jornalismo desde a infância, pois sempre foi aficionada pelo ramo da comunicação. Graduada em Jornalismo pela Uninassau, ela aprimorou as habilidades profissionais nos estágios que realizou durante a trajetória acadêmica. No currículo, ela coleciona experiências no portal Leia Já, foi produtora na TV Correio/ Record, atuou como redatora na Revista Fashion News. Atualmente, a jornalista trabalha na agência Takes Comunicação. Com o intuito de agregar mais conhecimento, ela ainda desempenha a função de produtora e repórter na Rede B TV. Sempre consciente do que quer para si, com metas traçadas, Paula é a típica profissional que é movida a desafios e está sempre em busca de expandir suas potencialidades profissionais.
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