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Prefeitura de João Pessoa oferece descontos para renegociação de dívidas tributárias

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Helena Gomes
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Uninassau, Helena Gomes começou atuar na graduação quando estagiou na Rádio Tabajara, veículo de comunicação que vinculada ao jornal União integra a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC). Há mais de um ano, ela atua como produtora no programa jornalístico ‘Jornal Estadual’, veiculado na referida rádio. Ademais, intercala outras funções nesse veículo de comunicação como colunista esportista. Uma das experiências mais recentes e desafiadoras foi comandar ao vivo um programa jornalístico de cultura. Logo depois, teve a oportunidade de exercer a função de repórter de pista no esporte na final do Campeonato Paraibano de Futebol Feminino, bem como assinar matéria de esporte no Jornal União. Helena se considera uma profissional multimídia: a jornalista é produtora, repórter, mídia social e apresentadora.



Até o próximo dia 8 de junho, o cidadão com dívida tributária junto à Prefeitura de João Pessoa poderá se regularizar com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% em multas. Os detalhes sobre a Medida Provisória n° 22, que institui os incentivos temporários para a regularização de débitos, serão apresentados pelo prefeito Cícero Lucena, nesta terça-feira (10), às 8h30, auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

De acordo com o texto da MP, o refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP.

As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.

“O que visualizamos na concessão deste desconto é atender o contribuinte em vista do que ele passou durante a pandemia. O país parou, o comércio, a indústria, tudo parou, e a crise fez com que muitos não pagassem os tributos que deviam. Então, atendendo a este clamor, estamos concedendo estes descontos e dando a oportunidade ao contribuinte de renegociar estas dívidas”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.

Helena Gomes
Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Uninassau, Helena Gomes começou atuar na graduação quando estagiou na Rádio Tabajara, veículo de comunicação que vinculada ao jornal União integra a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC). Há mais de um ano, ela atua como produtora no programa jornalístico ‘Jornal Estadual’, veiculado na referida rádio. Ademais, intercala outras funções nesse veículo de comunicação como colunista esportista. Uma das experiências mais recentes e desafiadoras foi comandar ao vivo um programa jornalístico de cultura. Logo depois, teve a oportunidade de exercer a função de repórter de pista no esporte na final do Campeonato Paraibano de Futebol Feminino, bem como assinar matéria de esporte no Jornal União. Helena se considera uma profissional multimídia: a jornalista é produtora, repórter, mídia social e apresentadora.
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